Pena de revelia é aplicável a entes públicos

A pena de revelia e confissão é plenamente aplicável aos entes públicos, já que não existe nenhuma

Motorista de ônibus deve cumprir pena por homicídio culposo

É medida inviável a absolvição do réu que, em conduta culposa, dirige ônibus de transporte coletivo com negligência e imprudência, causando homicídio culposo, principalmente quando as provas testemunhais que demonstram os elementos configuradores do crime se apresentam em harmonia com o laudo pericial técnico-científico.

Justiça concede recontagem de pena a ex-juiz Rocha Mattos

Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo foi proferida na terça-feira (5). Rocha Mattos está preso desde 2003, acusado de vender sentenças.

As circunstâncias judiciais e a fixação da pena-base

Yvana Savedra de Andrade Barreiros, Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais (UMSA), Especialista em Língua Portuguesa (PUCPR), Graduada em Direito (UP), Graduada em Comunicação Social - Jornalismo (PUCPR).

Homem que matou irmã é considerado capaz para cumprir pena

Pena de Beira-Mar deve ser executada no Rio

Pena por falsidade e omissão em declaração à Fazenda Nacional

Pena maior para crimes contra a honra praticados pela Internet

Pena mais longa pode gerar colapso nos presídios

Ministério Público pede aumento da pena do ex-juiz Lalau

Câmara aprova aumento de pena para crime com menores

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Homicídio é desqualificado e réu tem pena diminuída

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Pena para seqüestro de grávida ou enfermo pode aumentar

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

CNJ recebe proposta de execução provisória de pena

TRT-SP concede pena alternativa a depositária infiel

Juiz de Carazinho nega progressão de pena em crime hediondo

Garotos de programa levam pena de 20 anos por latrocínio